Cadastrar imóvel imobiliária

Informativo

Fundo deve facilitar crédito para imóvel
Mecanismo funcionará como um tipo de avalista, minimizando os problemas com inadimplência

Fonte: Jornal da Tarde

O governo federal pode criar um fundo garantidor destinado a reduzir o risco dos bancos que financiam a casa própria de famílias de baixa renda. Esse mecanismo funcionará como um tipo de avalista, minimizando os problemas com inadimplência. Assim, a instituição financeira poderá cobrar juros menores das prestações do financiamento.

Técnicos do governo consultaram o setor privado sobre esse tema, segundo informou o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Queriam saber a opinião das empresas sobre essa e mais duas propostas: a criação do Cadastro Positivo e de um cadastro único de matrícula de imóveis.

As medidas podem integrar um pacote de apoio à construção civil a ser anunciado nas próximas semanas, como forma de combater a crise. "O setor não depende de insumos importados e, portanto, pode crescer sem pressionar o balanço de pagamentos."

As três propostas têm como objetivo reduzir o custo dos financiamentos. Crédito mais barato é uma das prioridades do governo. Segundo Martins, existem diversas maneiras de se fazer o fundo garantidor, mas há uma proposta pronta em debate. Ela faz parte do Plano Nacional de Habitação (Planhab), elaborado pelo Ministério das Cidades. Por ela, o fundo atenderia a famílias com renda mensal de R$ 600 a R$ 2 mil.

Ainda de acordo com a proposta do Planhab, o fundo seria formado por um aporte inicial do Tesouro, no valor de 18% do total dos financiamentos. Além disso, os próprios beneficiados fariam uma contribuição mensal, assim como os mutuários das demais faixas de renda. Uma parcela dos rendimentos do FGTS também ajudaria a alimentar essa reserva.

O Ministério das Cidades propõe que seja criada a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas deduzirem até 2% do Imposto de Renda a pagar e fazerem doações para o programa de habitação. O dinheiro serviria para alimentar o fundo garantidor. As doações também ajudariam o Tesouro na tarefa de subsidiar moradia a famílias de baixa renda, que não têm condições de bancar uma prestação.

FGTS - O governo também examina a possibilidade de elevar o teto do valor do imóvel financiado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualmente em R$ 350 mil, para algo perto de R$ 600. A proposta partiu da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), que propunha a elevação do teto para R$ 800 mil - valor já descartado pelo governo.

O Planalto também quer acelerar a criação de um cadastro único de imóveis, uma espécie de Renavam do setor imobiliário. A medida servirá para baratear o custo do financiamento, porque o mutuário não será mais obrigado a tirar dezenas de certidões negativas do imóvel que quer financiar. Bastará uma única consulta ao cadastro, apelidado de ?Renavel?. Essa proposta tramita no Congresso Nacional.

O mesmo se aplica ao Cadastro Positivo, que está sob análise no Legislativo desde 2005. Trata-se de uma lista de bons pagadores, a ser consultada pelo sistema financeiro na hora de conceder empréstimos. A ideia é que bancos cobrem juros menores de clientes com bom histórico de crédito, pois a taxa de risco é menor.

 
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