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Informativo

Casa própria pode ter novas regras
Seguro-desemprego para o mutuário e abatimento dos juros no IR estão na mesa do governo

Fabrício de Castro |
Fonte: Jornal da Tarde

Os contratos de financiamento da casa própria poderão ganhar dois novos seguros em 2009: o Seguro Garantia Desemprego, que vai garantir o pagamento das prestações mensais caso o mutuário fique desempregado, e o Seguro de Performance, que funcionará como uma garantia adicional de devolução dos valores recebidos, em caso de quebra da construtora. As propostas, que fazem parte de um pacote de sugestões da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) para impulsionar o setor, foram encaminhadas em dezembro ao governo e estão em discussão na Casa Civil.

?Nos primeiros 24 meses de financiamento, em caso de desemprego, haveria um fundo para cobrir as parcelas?, explica Teotônio Costa Rezende, técnico da vice-presidência de governo da Caixa Econômica Federal que vem acompanhando as discussões.

Já o Seguro de Performance, segundo ele, seria uma garantia adicional de devolução dos valores recebidos, caso ocorra quebra da construtora. Ele funcionaria como uma proteção contra o ?Efeito Encol? - construtora que quebrou na década de 1990, gerando prejuízos a centenas de famílias.

Outra proposta da Abecip prevê a dedução dos juros pagos no financiamento da casa própria na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Atualmente, os contribuintes podem deduzir do IR apenas as despesas com dependentes, educação, médico e previdência privada.

Com o incentivo no IR, o setor de construção espera que mais brasileiros recorram ao crédito imobiliário.

Mas a novidade depende do sinal verde do governo e pode ser colocada em prática apenas na declaração do IR de 2010. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita Federal teria condições de incluir a nova dedução já na declaração de 2009, mas o prazo para isso está diminuindo. ?É possível, mas normalmente isso não é imediato?, afirmou ontem. ?Nós já temos até uma versão beta (do programa de declaração de IR para 2009) disponível no site.?

Entre as propostas apresentadas pela Abecip, aparece ainda a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis de até R$ 800 mil - atualmente, o limite é de R$ 350 mil. Fontes envolvidas na negociação citam limites mais baixos, entre R$ 600 mil e R$ 700 mil.

?Nós defendemos pelo menos a ampliação do limite?, diz o economista-chefe do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP) e um dos representantes das entidades patronais no Conselho Curador do FGTS, Celso Petrucci. A proposta, porém, é polêmica. Jair Francisco Mafra, representante da Força Sindical no Conselho Curador, afirma que o limite não pode colocar em risco o patrimônio do FGTS. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho, Jacy Afonso de Mello, também contesta. ?Sou contra. Para financiamentos acima de R$ 350 mil já existem recursos no mercado.?

PROPOSTAS - Dedução de parte dos juros do financiamento imobiliário no Imposto de Renda;

Ampliação do limite de utilização do FGTS na compra de imóveis, de R$ 350 mil para R$ 800 mil;

Os depósitos do FGTS feitos pelo empregador cairiam diretamente na conta do financiamento imobiliário. É a proposta de ?FGTS Mexicano?, referência ao país onde um sistema semelhante já funciona;

Criação de seguros contra a quebra da construtora e para garantir as parcelas, em caso de desemprego do mutuário.

 
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