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Imóvel próprio: aumenta o número de ações na justiça

O consumidor precisou recorrer mais à Justiça por causa de problemas com o financiamento do imóvel. Dados da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (Amspa) mostram que das 769 reclamações registradas na entidade no ano passado, 530 foram parar na esfera judicial. O número de ações é 28,9% maior que o registrado em 2010, quando 411 das 664 queixas se transformaram em processos judiciais.

Na avaliação do assessor jurídico da Amspa, João Bosco Brito da Luz, o aumento de reclamações é reflexo da maior comercialização de imóveis. No caso dos novos financiamentos, o principal alvo de queixas é a cobrança de taxas que não estão previstas na legislação.

Segundo Bosco, uma delas é a taxa de assessoria técnica, de quase 1% do valor do imóvel. No entendimento da associação, a cobrança dessa taxa é indevida. O consumidor acaba pagando o valor e depois contesta na Justiça.

Outro problema constatado pela associação ocorre com as prestações intermediárias, ou seja, o parcelamento da entrada. “Essas parcelas da entrada não podem ser corrigidas. Já as prestações mensais podem ser corrigidas pelo INCC até sair o Habite-se (auto de conclusão da obra edificada em conformidade com os projetos aprovados) e depois pelo IGP-M com juros de 1% ao mês”, explica Bosco.

Já nos financiamentos mais antigos, os problemas envolvem casos de inadimplência, quando o comprador não consegue pagar as prestações ou o saldo residual. “Tenho exemplos de dois casos que estão na Justiça há mais de 20 anos envolvendo prestações corrigidas indevidamente”, afirma Bosco. Segundo ele, 60% das ações terminam em acordo.

O especialista em defesa do consumidor e consultor do JT, Josué Rios, destaca que por ter uma linguagem difícil para o consumidor, o ideal é consultar um advogado ou uma associação antes de assinar o contrato. “O consumidor olha o lado bom do negócio, se ele vai conseguir pagar a prestação e fecha os olhos para os cuidados”, explica Rios. Uma dica é nunca assinar nada sem antes ter uma relação de tudo o que será cobrado, como valor das prestações, juros e taxas.

“O problema gira em torno da informação. O consumidor precisa ser informado sobre o que está pagando. Se ele não foi informado devidamente, ele pode discutir a cobrança no judiciário”, afirma a advogada Gisele Friso.

Para Rios, é preciso avaliar dois fatores antes de levar a discussão para a Justiça. O primeiro é verificar com um profissional especializado se já tem decisões reconhecendo a prática como abusiva.

É uma forma de não correr o risco da ação se tornar uma mera tentativa e demorar anos para uma solução. O outro ponto é se o valor envolvido é significativo.

Na planta – Um dos problemas para quem compra imóvel na planta é o atraso da entrega, que também acaba adiando a liberação do financiamento. Segundo Bosco, a construtora não pode cobrar juros antes da entrega das chaves e o saldo que será financiado só pode ser corrigido por um índice definido em contrato. “Caso ocorra alguma irregularidade, o comprador pode depositar o valor em juízo e discutir a legalidade na Justiça”, afirma o assessor jurídico da Amspa.

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