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Financiamento Habitacional

O Conselho Curador do FGTS aprovou na terça-feira regras mais rígidas para os financiamentos habitacionais com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóveis prontos. Pela nova norma, antes de conceder o empréstimo, a Caixa Econômica Federal terá que verificar se a obra contratou trabalhadores com carteira assinada e analisar a qualidade do material usado na obra, mesmo em se tratando de poucas unidades. As novas regras entram em vigor em 60 dias. Segundo um conselheiro, o objetivo é aumentar a segurança do mutuário.

“Hoje, a Caixa contrata sem fiscalizar a qualidade do material, e o consumidor não sabe o que está por baixo do reboco”, disse o conselheiro. O propósito da medida, defendida por representantes de trabalhadores e de empregadores, é também adequar a modalidade de crédito à finalidade social do FGTS, que é gerar emprego. O Ministério da Fazenda era contra a mudança por temer impactos negativos nas contratações, além de representar mais serviço para a Caixa -principal agente do Fundo- , mas foi vencido na discussão.

O programa Minha Casa, Minha Vida será um dos focos da medida. Além de grandes construtoras, o programa conta com a participação de pessoas físicas, que usam recursos próprios para construir e depois vendem o imóvel. Reportagens mostraram a má qualidade dos materiais empregados nas unidades do programa.

O Conselho aprovou também a adesão do FGTS à política de alongamento da dívida pública, ação que o Tesouro Nacional já vem adotando com fundos públicos e de pensão das estatais. O prazo médio da carteira de títulos públicos do FGTS, que é de 3,5 anos, subirá para cinco; o papel mais longo atualmente, com vencimento em 2017, passará para 2020. O total da carteira é de R$ 109 bilhões, sendo que um terço deste montante tem rendimento vinculado à taxa básica de juros (Selic). “O Tesouro quer acabar com a indexação à Selic”, explicou um conselheiro.

Os novos papéis serão indexados à inflação ou terão remuneração prefixada. O Tesouro Nacional pretende iniciar a troca dos títulos do FGTS na próxima semana e já está em entendimento com a Caixa, gestora do Fundo. Segundo fontes do Tesouro, a medida é boa para o governo, mas também será benéfica ao FGTS, se for mantida a tendência de queda na Taxa Selic.

 
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